A AOJESP vem subsidiando a grande imprensa com informações valiosas dentro do quadro de apurações de irregularidades no Judiciário. Merecem destaque a presença da presidente Yvone Barreiros na TV Record e em recente reportagem do jornal AgoraSP, denunciando e comprovando descalabros de todo tipo, os quais, no final das contas, prejudicam os mesmos de sempre: os servidores públicos.

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http://www.aojesp.org.br/artigos.php?tipo=1&id=1432

Na última quinta-feira, 19, Adson Melonio Nascimento e Josenia Vieira Farias protocolaram um pedido junto à Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei Complementar 136/2011, que revogou a exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Adson Melonio Nascimento é bacharel em direito, aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Oficial de Justiça – nível universitário do TJMA, e lotado atualmente na comarca de Balsas, e Josenia Vieira Farias, oficiala de justiça do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de São Luís.

 Em Brasília, os Oficiais de Justiça receberam diversas manifestações de solidariedade para sua luta por parte de várias entidades de classe, entre as quais a União Geral dos Trabalhadores – UGT, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD, e também de lideranças políticas. O advogado Sálvio Dino Junior, assessor jurídico do Sindjus, é o autor do pedido de declaração de inconstitucionalidade da LC 113/2001, que foi protocolado pela comissão de oficiais de justiça junto à Procuradoria Geral da República – PGR, em Brasília – DF.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sindjus/MA

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no exercício da presidência, desembargador José Di Lorenzo Serpa, assinou na tarde desta terça-feira (24) expediente administrativo determinando a majoração de reembolso para oficiais de justiça que cumprem diligências de mandados provenientes da Justiça Eleitoral da Paraíba.A Portaria de nº36/2012, altera o art.6º da Portaria nº627/2006, que passa a ter o seguinte texto: “O reembolso dos oficiais de justiça será feito por mandado efetivamente cumprido, independente do número de diligência para seu efetivo cumprimento, e corresponderá ao valor de doze reais, limitado ao quantitativo , por oficial designado, de quarenta e oitenta e cinco mandados, respectivamente em período não eleitoral e eleitoral.”

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Allan de Oliveira, o aumento foi de 20%: “Trabalhamos incessantemente buscando a valorização dos colaboradores da Justiça Eleitoral da Paraíba. Em relação aos oficiais de justiça, obtivemos orçamento suficiente para atingir o aumento do reembolso em vinte por cento.”

O desembargador Li Lorenzo Serpa, comentou o ato: “É com grande satisfação que estamos concedendo esta modalidade de pagamento aos oficiais de justiça, uma vez que eles nos prestam uma grande colaboração. Espero que sirva de estímulo, incentivo, para que eles continuem a trabalhar como vem trabalhando. O TRE-PB agradece e reconhece o trabalho desses servidores, e espera noutra oportunidade conceder outro aumento. A portaria retroage seus efeitos a 1º de janeiro do ano em curso.

Fonte: pbagora 

Foi aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, no dia de hoje (18/01), o reajuste da Gratificação Especial de Atividade de que trata o art. 16 da Lei Complementar Estadual. A referida gratificação estava com o seu valor congelado em R$ 400,00 e será reajustada de acordo com o índice aplicado aos vencimentos dos servidores efetivos do judiciário, ou seja, 10% (dez por cento). A proposta inicial da Presidência do TJ/SE era atrelar o valor a um cargo em comissão, ou seja, o reajuste seria apenas de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), mas a Desª Marilza Maynard, sensível aos apelos da classe, sustentou a aplicação do percentual aplicável aos vencimentos dos efetivos (10%). Fez uso da palavra na tribuna o vice-presidente da AOJESE, Edgar Coelho Santos, que alegou que o impacto financeiro seria mínimo na concessão do mencionado percentual (10%). Ao final, o Des. Presidente do TJ/SE optou pela proposta da AOJESE.

A Corregedoria da Polícia Militar decidiu expulsar o segundo sargento Diolando Amorim Oliveira, acusado de matar o funcionário do Juizado de Pequenas Causas do bairro Buenos Aires, Sebastião Retrão Oliveira. A decisão foi publicada no Diário Oficial 2 anos e 10 meses depois do caso. A defesa ainda pode tentar recurso. 

O incidente ocorreu na noite de 27 de março de 2009. Sebastião Retrão, 55 anos, voltava de uma confraternização em um sítio no povoado Cacimba Velha, zona Rural de Teresina, acompanhado da esposa e do sargento Diolando. O policial teria atirado na cabeça do oficial de justiça, que perdeu o controle do veículo. O carro capotou e a esposa da vítima, Francisca Alexandrina da Silva Retrão, sofreu ferimentos nas pernas e em um ombro. Retrão faleceu antes de chegar ao hospital. Na época, o policial declarou inocência e alegou que o tiro foi acidental. 

Pesou no processo julgado pela Corregedoria da PM a sentença do Tribunal do Júri de Teresina, que condenou Diolando Oliveira a 17 anos e 6 meses de prisão por homicídio e mais 3 meses por lesão corporal. A Polícia Militar entendeu que o agora ex-sargento "praticou atos que afetaram os preceitos éticos e morais da honra pessoal, do pundonor militar e do decoro da classe".

A decisão da Corregedoria pede que se oficie ao juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri e em seguida o acusado seja transferido da prisão da Polícia Militar para a penitenciária Irmão Guido, bem como a retirada do nome do ex-servidor da folha de pagamento do Estado. 

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário.

Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir". Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias. No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo." Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

A programação do próximo “Dia Nacional de Lutas”, que se realizará no dia 21 de março de 2012, em Brasília, incluirá, entre outras, na busca de agilização do trâmite da PEC 77/2001, de autoria do Deputado Protógenes (PCdoB/SP), que acrescenta a alínea “e” ao inciso II do artigo 96 da Constituição, estabelecendo que a remuneração dos servidores dos Tribunais de Justiça observará, no mínimo, os valores estabelecidos na lei federal vigente que disponha sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta, que tramita em regime especial, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e está sujeita à apreciação do Plenário. De antemão, parabenizamos o Deputado, Delegado Protógenes pela iniciativa, afinal, se a Justiça é una, não pode ser mera ficção, é preciso que seja real. Conheça abaixo o texto da PEC e sua justificativa.