- Fenojus e Fojebra -

Inaceitável, basta, chega de covardia.

Tem de ser agora e só com mobilização a nível nacional poderemos alcançar a vitoria e resolver de vez os diversos pleitos da categoria.

Em todas as capitais, cidades grandes e pequenas, distantes e humildes, os problemas se agravam e continuamos sem voz. Governo se omite e o Judiciário fecha os olhos. Agem como se o problema não fosse deles, porque sabem o quão medrosa, desunida e "burra" tem sido nossa classe. Podemos conquistar o que bem entendermos, mas, do individualismo de muitos e da vaidade de tantos outros, nasce a desunião que não nos permite alcançar o sucesso. A classe desconhece ou, ainda, não acredita em sua força e enorme poder de representatividade de seus líderes; não confia; não sacrifica o hoje e nem responde presente aos seus comandos. Desconhecer que apoiar seus dirigentes, se unir à sua entidade de luta sindical é deixar de apoiar a si e permanecer tudo como sempre e não poder cobrar ou reclamar depois.

As cúpulas dos governos estaduais e federal, esses, talvez até para se proteger, abraçam os STF, STJ e outros TJ da vida, lhes atendem rapidamente, e, via cascatas, juízes, promotores, Conselheiros Federais e Estaduais. Servidores não são lembrados.

Até que alguém, cujo, a voz seja reconhecida da maioria na condição de líder, aceite comandar e corajosamente até gritar a todos, que os problemas não são apenas dos oficiais de justiça e suas famílias, mas do governo e também do judiciário e da própria população, o chororô vai continuar e todos batendo cabeça sem nada se resolver.

Colegas. Tendo sido convidado, de boa fé elaborei o estatuto e fui à AGE onde se criaria a Fenojus. Era para unir a classe, mas ali, naquela oportunidade, tendo a região norte em maior número, um deles se candidatou à presidência e dentre eles indicou o seu Vice, o Diretor de Comunicação, Diretor de Finanças, de Formação Política Sindical, um membro do Conselho Fiscal e queria ainda a Diretoria Jurídica. Os colegas do norte merecem total respeito, são bem qualificados e capacitados a exercer todo e qualquer cargo de representante classista. Minha decisão de não participar da Fenojus, foi por entender que a distribuição de todos os cargos deveria ter sido de modo igualitária e contemplar as cinco regiões e não por desentendimento. Fui até indicado presidente do Conselho Fiscal e admiro a todos que lá estiveram. Apenas 2 (dois) sindicatos com registro (carta sindical) - Paraiba e Ceará - permanecem na Fenojus. Os demais ainda estão em processo de registro no MTb. Se exige o mínimo de 5 (cinco) com carta sindical para se criar federação sindical. Logo, com apenas dois sindicatos, mesmo que consiga registrar a ata e até obter um CNPJ, não será registrada no MT, por desatender sua Portaria 186/2008. Lembrando, sem o CNPJ não é pessoa jurídica, não existe, não tem diretoria.

É Hora de cada um de nós repensar as atitudes. Sem nos unir de verdade, vamos de mal a pior, como eternos fracassados e, se não por nós, as nossas famílias merecem que nos desprendamos dos projetos e vaidades pessoais. “O sábio pode mudar de opinião. O idiota nunca” (Immanuel Kant).

COMPANHEIROS.

Temos numero suficiente de sindicatos plenamente registrados e criar nossa federação é o ato mais importante de nossa carreira. Dai, respeitosamente me dirijo aos colegas de todas as regiões do nosso glorioso Brasil. Venham para a FOJEBRA. Com você aqui, os próximos 3 anos poderão mudar o futuro nosso e de nossos filhos.

Esse convite é para todas as associações e sindicatos específicos de oficiais de justiça. Afinal, desde que atendido o número legal de cinco sindicatos, os estados que queiram permanecer como associações, podem participar da federação sindical. Podem até mais, ou seja: em estado que não existir sindicato específico de oficiais, os colegas dali podem se filiar ao sindicato do estado mais próximo, participar ativamente, inclusive ocupar cargos diretivos, até na federação, conforme previsto na CLT atualizada (artigos 512 em diante).  

E, sabemos, de tudo uma certeza. Todos querem o melhor para a classe.

Os aguerridos, dedicados e valorosos companheiros lideres da região no norte, são indispensáveis nessa missão de lutar, somando às demais regiões.

Temos a FOJEBRA. Sem a Fenojus, é hora de repensar, se unam à ela.

É legítimo discordar, reivindicar, propor mudanças. Será muito bom ver o retorno e abraçar os que se foram e receber novos companheiros. Melhor ainda se vierem dispostos a ajudar conduzir os destinos de nossa entidade, a tempo de participar das próximas eleições. A gestão atual está prestes do fim.

Somos os únicos culpados.

O governo sabe de nossa desunião e não ouve nossos líderes.

PODEMOS MUDAR E VENCER JOGO

Ele, o governo, se movimenta diariamente e de graça pelas nossas mãos, através de nossos olhos, em nossos carros, e nos sobrecarrega e nos escraviza como motoristas. Alguém tem de gritar ao povo brasileiro que judiciário não é só juiz e que não podemos suportar.

A classe não pode continuar dividida e vendo tudo se agravar a cada dia.

Por vaidade e/ou apego ao poder, em alguns sindicatões, "representantes classistas", tem aprontado contra nossa classe de oficiais de justiça estaduais.

A FOJEBRA, os sindicatos e associações dos oficiais estaduais necessitam do apoio e participação efetiva de todos os colegas e de seus competentes lideres regionais.

É hora de surpreender e encarar a luta.

Vamos falar dessa injustiça ao povo. O povo se unirá a nós.

É hora de mostrar à classe política. Estamos unidos e exigimos mudanças.

Eles vão nos amar e apoiar - contando os votos que podemos representar.

ARGENTINO DIAS DOS REIS

Presidente do Sindioficiais/ES

Diretor da Fojebra

(Coordenador da Região Sudeste)

                                                                    ABAIXO AS VAIDADES E OS PROJETOS INDIVIDUAIS

                                                                                         FOJEBRA -  União e luta

O presidente da comissão de revisão do estatuto social da FOJEBRA, Oficial de Justiça Maycon Robert Moraes Tomé, em consonância com a decisão tomada na última Assembleia Geral Ordinária, proclama a abertura de prazo até o dia 15.06.2012 para sugestões de revisão do Estatuto Social da FOJEBRA pelas entidades filiadas, seguindo os seguintes critérios:

1. 1.Cada entidade deverá receber todas as sugestões de seus filiados no prazo indicado, e destas formular expediente único a ser enviado para este email: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ;

1. 2.As sugestões deverão indicar a redação sugerida e o artigo a qual se refere;

1. 3.O Estatuto Social está disponível no sítio:

http://www.fojebra.org/site/index.php?option=com_content&view=article&id=574:estatuto-da-federacao-das-entidades-representativas-dos-oficiais-de-justica-estaduais-do-brasil-fojebra&catid=41:documentos&Itemid=111.

Na última quarta-feira (9/5), o presidente da FOJEBRA esteve em Brasília acompanhando o trâmite do PLC 330/2006, que trata da regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos.

Desta feita, o PLC que era o item 6º da pauta da CTASP, foi mais uma retirado, desta feita, a pedido do Deputado Alex Canziani (PT-PR), com anuência do relator, Deputado Policarpo. O motivo, segundo Policarpo, é que o Executivo se comprometeu em dialogar sobre a matéria. Assim, restou deliberado na comissão que a matéria ficará sobrestada pelo prazo de 15 dias.

A matéria, depois de examinada pela CTASP, seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação.

Mais uma vitória dos OFICIAIS DE JUSTIÇA MINEIROS em face do TJMG a um dos vários ABUSOS cometidos por parte da administração do TJMG.

Conforme anunciamos em nossa Assembléia, conseguimos a liminar que pleiteamos ao Conselho Nacional de Justiça, demonstrando que nossa estratégia processual foi bem definida. Dentre as diversas arbitrariedades contra a categoria, o CNJ entendeu a plausibilidade de um dos pontos de direito invocados e do efetivo perigo de dano oriundo da demora no provimento final. Apesar do Conselheiro não ter analisado todos os pontos, entendeu já ser grave o suficiente a ilegalidade na dispensa de licitação do concurso. Caberá ainda ao CNJ, a análise de outros argumentos utilizados pelo SINDOJUS que auxiliarão no julgamento do mérito da demanda.

Lembramos à categoria que, nós entendemos haver diversas outras ilegalidades por parte do TJMG quanto a publicação do edital, haja vista todo debate sobre a exigibilidade ou não do artigo 58 da Lei Complementar de nº 105/2008, o qual prevê a exigência do BACHARELADO EM DIREITO para o ingresso ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador no estado de Minas Gerais, visto que se a liminar cair, todo o concurso também cairia por terra.

Conquistamos uma vitória. Mas não descartamos e conclamamos os oficiais para que pensem sobre a possibilidade, caso necessário à implementação de NOSSOS direitos, de fazermos uma GREVE em busca da DATA-BASE, AUMENTO ESCALONADO, VERBA INDENIZATÓRIA DIGNA e do nosso NÍVEL SUPERIOR. Temos que ter a coragem para vencermos o medo e utilizarmos todas as ferramentas que dispomos.

A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS!

VAMOS NOS UNIR AINDA MAIS, PARA SERMOS MAIS FORTES!

A diretoria do SINDOJUS/MG.

Veja na íntegra a decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CLIQUE AQUI).

A FOJEBRA, desde sua constituição, em 2006, vem trabalhando no sentido de alcançar direitos aos Oficiais de Justiça do Brasil.

Uniu forças com a FENASSOJAF para as causas em comum, dentre as quais destacamos a regulamentação da aposentadoria especial, direito ao porte de arma e isenção do IPI.

Para construção de uma base política sólida, passamos a promover edições do “Dia Nacional de Lutas”, audiências públicas, contatos políticos e institucionais. O histórico de lutas está devidamente registrado nos anais da Câmara dos Deputados, Senado Federal e no site da FOJEBRA.

Promovemos e participamos de seminários e congressos nesse sentido.

O presente registro serve para mostrar quem é quem na luta pelos interesses da classe, já que é comum constatarmos que, sempre que um projeto de lei comece a tomar forma, o aparecimento de “muitos pais de ideia e trabalho”.

FOJEBRA: Essa luta vale!

“O mal cresce quando as pessoas de bem se omitem” (Edmund Burke).

“O sábio pode mudar de opinião. O idiota nunca” (Immanuel Kant).

Apesar de sermos Oficiais de Justiça estaduais, a legislação que nos diz respeito (CPC, CPP e demais leis esparsas) é federal. Daí a ideia do Poder Judiciário UNO. Todavia, infelizmente, esta ideia só tem sido aplicada com relação à magistratura e não aos demais servidores do judiciário, em geral.

Nossa profissão tem sofrido sérias ameaças, tais como a perda de prerrogativas de função, assédio moral, desvalorização a âmbito nacional, entre outros fatores. Enquanto isto, várias profissões estão crescendo, no ritmo da democracia e da implementação do Estado Democrático de Direito. Outras profissões estão se desenvolvendo mais, tal é o caso da Defensoria Pública que, hoje, é competente para propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Após a CF 88, o MP e a magistratura se consolidaram e  se tornaram mais fortes. Mas tudo isto só ocorreu pela luta destas renomadas e indistintas categorias de profissionais. Nossa categoria, o oficialato judicial, ocupa o mesmo grau de importância das referidas categorias. Tal se vê no direito comparado, onde, por exemplo nos países do continente europeu, o oficial de justiça tem o mesmo patamar que os demais operadores de direito.

A tendência nacional deveria caminhar para a valorização do serviço público, haja vista o princípio constitucional da eficiência. O Poder Judiciário mineiro tem caminhado no sentido contrário. É nosso papel lutarmos contra isto, pois quem sofrerá maiores  danos, além dos profissionais, será o jurisdicionado.

Por isto, precisamos de uma representatividade a âmbito nacional. A maior parte de nossas demandas em comum aos demais estados da federação, encontram-se na órbita federal, como por exemplo a ideia de criação de uma Lei Orgânica para os Oficiais de Justiça, isenção do IPI, PEC 190, aposentadoria especial, o porte de arma de fogo e o bacharelado em Direito. Muitos passos já foram dados neste sentido. Mas sabemos que a batalha rumo à vitória não será fácil.

A FOJEBRA é a entidade nacional que luta por todos os Oficiais de Justiça estaduais. Já passou por várias dificuldades, todavia vem superando todas as barreiras, devido ao seu compromisso. Uma dessas barreiras foi a decisão da última diretoria do SINDOJUS/MG em se desfiliar, no intuito de se criar a FENOJUS. Esta decisão, permitida pelo estatudo de nossa entidade sindical, baseou-se na deliberação do CONSELHO DIRETOR do SINDOJUS/MG, conforme ata de reunião extraordinária datada em 06 de abril do ano de 2011. A justificativa dada pela última diretoria para sua saída da FOJEBRA  foi a de que houve um desentendimento por parte dos diretores do SINDOJUS/MG e a FOJEBRA, sobre a alegação de que o presidente desta descumpriu o estatuto da mesma. Todavia não há nenhum dado na ata que demonstre o descumprimento do estatuto da FOJEBRA ou que o justifique.

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06, de autoria do Deputado Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a aposentadoria Especial do servidor público, esta na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico – CTASP, na sessão ordinária de 09/05/2012. É o item 5.

O Deputado Policarpo – PT/DF apresentou parecer pela aprovação do Projeto com substitutivo. 

No ultimo dia 20/04/2012, a Mesa Diretora deferiu  o Requerimento n. 4.786/2012, conforme despacho do seguinte teor:

"Defiro o Requerimento n. 4.786/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2006 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação".

Com este despacho, depois de ser apreciada pela CTASP, a proposição será também analisada pela Comissão de Finanças e Tributação – CFT, antes de seguir para analise do Plenário.

Por: Alexandre Marques – Assessor Parlamentar