FOJEBRA inicia ações voltadas à erradicação do trabalho escravo no Brasil
Acompanhando o Ofício SF/GSJN nº 095/2010, de 12/02, o presidente da FOJEBRA recebeu do Senador José Nery, presidente da subcomissão contra o trabalho escravo no Senado, o modelo de Abaixo-Assinado para coleta de assinaturas na Campanha pela Aprovação da PEC 438/2001, proposta que visa expropriar as terras onde, comprovadamente, for encontrado trabalho escravo no Brasil, medida justa e necessária para eliminar a impunidade.
A FOJEBRA se soma a proposta com objetivo de tentar reunir mais de um milhão de assinaturas, em todo país, visando assim sensibilizar os senhores parlamentares para o aprimoramento da legislação vigente e a erradicação dessa chaga social. Considerando que está dentre as finalidades da FOJEBRA, defender e zelar pelos princípios constantes na Declaração Universal dos Direitos do Homem é que conclamamos a todos que se somem a esta iniciativa. Nossa intenção é a de recolher, até 25 de março, Dia Nacional de Lutas, o maior número de assinaturas e assim, dentre os atos oficiais do evento, proceder a entrega das listas ao presidente da subcomissão contra o trabalho escravo. Por fim, importante ressaltar que somos 26.000 profissionais espalhados por todo Brasil e, se cada um recolher 40 assinaturas (duas folhas), a nossa missão estará cumprida!
Para tanto, estamos disponibilizando em nosso site o abaixo-assinado apoiado pela FOJEBRA (acesse na página principal). Para efeitos de organização, imprima frente e verso em cada folha que, após preenchidas, deverão ser enviadas à FOJEBRA, via postal, até o dia 19 de março. À partir desta data, entregue as folhas em Brasília. Faça a sua parte. ESSA LUTA VALE!
Paulo Sérgio Costa da Costa, Presidente da FOJEBRA.
Belo Horizonte sediará Assembleia para Eleições Gerais da FOJEBRA em março próximo. O evento ocorrerá no Royal Savassi Hotel e as Entidades devem fazer suas reservas através da empresa Estufa Agencia de Viagens, contato: Sérgio Lima, telefone (31) 3296-8080, e-mail: estufa@estufaturismo.com.br. Clique aqui para abrir o Formulário de Inscrição.
A fim de viabilizar o evento "25 de Março - Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça" em Brasília e por deliberação das entidades na última AGE, a FOJEBRA lança campanha para captação de recursos, para que a categoria possa contribuir com o custeio logístico do evento. Oficiais de Justiça em todo o país podem efetuar depósitos de qualquer valor na Conta Poupança, no Banco do Brasil, Agência 3255-7, Conta nº16588, Digito 3, Variação 01.
O presidente da FOJEBRA convoca, nos termos do artigo 26, III, c/c os artigos 18, I e III, art. 19, I, III e IV, art. 21 § único e 36, dos Estatutos da Federação, aos delegados das entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, que estejam no gozo de seus direitos, consoante artigos 4, I e II, 5 IV, VI, IX, 46, § 7º e 47, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 27 de março de 2010 (sábado), na cidade de Belo Horizonte/MG, no Royal Savassi Hotel, à Rua Alagoas, 699, com início às 9:00 horas, tendo como pauta o que segue:
Por Francisco José Bezerra de Aquino, Vice-Presidente da AOJERN.
A FOJEBRA e as entidades a ela filiadas preparam-se para o Dia Nacional de Lutas (25 de março). A Agenda específica foi divulgada neste site pelo Presidente da Entidade no último diia 04. Os pontos de pauta que integram o Dia Nacional de Lutas são os seguintes:
DIA NACIONAL DE LUTAS – NOVA PROGRAMAÇÃO – 24 e 25 de março de 2010.
Considerando as dificuldades para promover sessão especial e/ou audiências públicas nas datas anteriormente aprazadas;
Considerando agendas de parlamentares que apóiam as nossas causas;
Considerando a racionalização do movimento e sua visibilidade;
Considerando prazo razoável para a aquisição de passagens aéreas e/ou programação de deslocamento até Brasília;
A Diretoria da FOJEBRA refez a programação, assim:
Dia 24 de março – Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com início previsto para às 14 horas;
Dia 25 de março – Passeata até o congresso nacional com utilização carro de som, faixas, cartazes e bandeiras. Na ocasião estaremos entregando ao presidente da Frente Parlamentar Mista pela erradicação do trabalho escravo no Brasil, Senador José Nery, o maior número possível de assinaturas colhidas pelos Oficiais de Justiça em seus respectivos estados (*).
Na parte da tarde o objetivo será visitar todos os 513 gabinetes dos deputados federais e os 81 dos senadores, através de comissões, reivindicando apoio e agilização no trâmite dos projetos de interesse da categoria.
(*) Nosso objetivo é chegar a um milhão de assinaturas.
"Os Oficiais de Justiça Murilo Laus e Mariane dos Santos Marcelino, da Comarca de Tijucas foram ouvidos hoje por comissão processante instaurada pela Juíza de Direito daquela comarca tendo em vista terem solicitado, em certidão, os meios para cumprir mandados sob a égide da Lei 9.099/99 (Juizados Especiais Cíveis), uma vez que não há previsão de ressarcimento. A ACOJ, por meio de sua Presidente, Estela Nara Gherke, acompanhou a audiência e prestou assistência jurídica aos associados através do advogado contratado Dr. Fábio da Veiga, que apresentou suas razões, com base em decisões do STJ e do próprio TJSC favoráveis aos Oficiais de Justiça e arrolou testemunhas. Os outros Oficiais de Justiça de Tijucas, Marcos Joel do Canto Brum e Rosemary Martins, também respondem a processo administrativo disciplinar pelos mesmo motivos absurdos, mas solicitaram adiamento de suas oitivas pois encontram-se em viagem de férias".
"ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Diretoria Executiva do SINCOJUST tem a honra de convocar todos os Oficiais de Justiça em pleno gozo dos direitos estatutários para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 (doze) de março de 2010, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em primeira convocação para as 14hs (maioria absoluta) e em segunda convocação às 14hs30min (com qualquer número) para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
A Diretoria de Comunicação da FOJEBRA informa que, por solicitação das Entidades filiadas e por determinação do Presidente da Entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa, encontra-se disponível na sessão "Institucional" deste site o Estatuto da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA. Por limitações de ordem técnica, temporariamente o documento estará disponível em duas partes (Diretoria de Comunicação).
