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FOJEBRA em Curitiba
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa   
Quinta, 31 de Julho de 2014 - 21:03

Depois de Salvador, nesta sexta-feira (01/08), a FOJEBRA estará presente em Curitiba, participando de assembleia geral da ASSOJEPAR.

Desta feita caberá ao Coordenador Paulo Sérgio Costa da Costa as honras de representar a federação e falar a respeito das ações que a entidade vem tomando em prol dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Na pauta: PEC 414/2014; Resolução 153 do CNJ; Aposentadoria especial; Medidas de segurança. 

 
Coordenadores da FOJEBRA em Salvador
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa   
Terça, 22 de Julho de 2014 - 16:09

A Coordenação Nacional da FOJEBRA estará participando amanhã (23/07), em Salvador/BA, de seminário promovido pela AOJUS-BA.

O evento ocorrerá no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Bahia - AFPEB, na Rua Carlos Gomes, 95, centro de Salvador, à partir das 9 horas.

O objetivo do evento é informar, debater, trocar experiências sobre os diversos subtemas que abordam a atividade profissional do Oficial de Justiça e as expectativas para o futuro da carreira, em âmbito estadual e nacional. 

Na programação estão previstas conferências e debates sobre o retrato, avanços e perspectivas da carreira.

A palestra inaugural estará a cargo da Dra Eliana Calmon, Ex-Ministra do STJ e Ex-Conselheira Nacional de Justiça.

As demais conferências:

- O Oficial de Justiça no Brasil - Asmaa Abduallah, Vice-Presidente do SINDOJUS-PA

- PEC dos Oficiais de Justiça (414/2014) - Argentino Dias dos Reis - Coordenador Nacional da FOJEBRA

- Lei de Custas da Bahia - Francisco A. da Silva Filho - Presidente da ASSOJAF/BA

- Pleitos em andamento no Congresso Nacional - Paulo Sérgio Costa da Costa - Coordenador Nacional da FOJEBRA

- Aposentadoria Especial - Wander da Costa Ribeiro - Presidente do SINDOJUS/MG e Coordenador Nacional da FOJEBRA

- Oficial de Justiça Conciliador - Edvaldo Lima - Presidente do SINDOJUS-PA Edvaldo Lima - Presidente do Sindojus-Pa

 

 
FOJEBRA ingressa com pedido de repristinação da Resolução 48 do CNJ
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa   
Terça, 22 de Julho de 2014 - 16:03

A FOJEBRA, através do advogado Bruno Batista Aguiar, protocolou no CNJ, nesta terça-feira (22/07), Pedido de Providências nº 0004308-21.2014.2.00.0000, distribuído ao Conselheiro Emmanoel Campelo, visando a repristinação da Resolução 48.

Abaixo petição inicial:

Pedido_de_providencias_-_Inicial_-_Assinado.pdf

 
SEMINÁRIO FOJEBRA/SINDOJUS-PI. Obrigado Piauí!
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa   
Segunda, 21 de Julho de 2014 - 14:13

O seminário promovido pela FOJEBRA e SINDIDOJUS-PI atingiu seus objetivos e foi classificado como um sucesso.

Contando com a presença de mais de 100 participantes, além do prestigio da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que se fez representar pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Paulo Roberto Barros, os trabalhos foram abertos às 8 horas.

O evento lotou o auditório do SINDSJUS-PI, gentilmente cedido pela diretoria daquele sindicato, o qual foi representado pelo presidente Carlos Eugênio.

O presidente do SINDOJUS-PI, Maércio Maia, após saudar a mesa e os presentes, declarou abertos os trabalhos.

O Coordenador Nacional da FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa foi o primeiro indicado para manifestação discorrendo sobre a Resolução 153 do CNJ e a segurança dos Oficiais de Justiça.

Ato contínuo fez uso da palavra, o Juiz Auxiliar da presidência do TJPI, Dr. Paulo Roberto Barros, reconhecendo as peculiaridades das atividades dos Oficiais de Justiça e a necessidade da Administração debruçar-se sobre os pleitos da classe, analisando-as com maior profundidade e detalhamento,

Wander da Costa Ribeiro, Coordenador Nacional da FOJEBRA e presidente do SINDOJUS-MG, discorreu sobre os procedimentos que a FOJEBRA impetrou junto ao CNJ e STF, bem como ações futuras.

Argentino Dias dos Reis, também Coordenador Nacional da FOJEBRA, falou sobre o PEC 414/2014, sua origem, o trabalho desenvolvido para chegarmos até a proposição e protocolo, bem como ações futuras que viabilizem sua aprovação.

Na parte final dos trabalhos, várias perguntas foram encaminhadas a mesa e respondidas pelos debatedores.

O evento encerrou com coquetel e os participantes do seminário receberam certificados.

A Coordenadoria Nacional da FOJEBRA fez ainda, visita a bela sede do SINDOJUS-PI.
 
FOJEBRA e SINDOJUS-PI promovem seminário
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa   
Segunda, 14 de Julho de 2014 - 15:19

Nesta quarta-feira (16/07), a partir das 8:00 horas, os Coordenadores Nacionais da FOJEBRA, Wander da Costa Ribeiro, Paulo Sérgio Costa da Costa e Argentino Dias dos Reis estarão em Teresina/PI onde, em conjunto com o SINDOJUS-PI, estarão promovendo seminário voltado a debater os seguintes temas:

1) Resolução 153 do CNJ - Indenização de Transporte;

2) Segurança dos Oficiais de Justiça no exercício de suas funções;

3) PEC 414/2014 - Carreira de Estado.

O evento acontecerá no auditório do SINDOJUS-PI e serão expedidos certificados aos participantes.

 
Profissão de oficial de justiça poderá ter reconhecimento constitucional
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa   
Segunda, 14 de Julho de 2014 - 15:11

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça - ao lado dos advogados e defensores públicos.

A proposta foi apresentada por sugestão da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra). Segundo o presidente da entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa, existe em diversos estados um movimento para extinguir a carreira de oficial de justiça. O objetivo da PEC é garantir que ela não será extinta.

Costa afirmou também que a aprovação da PEC seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado – o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial.

Conforme a proposta, o profissional ingressará na carreira por concurso público e terá estabilidade no emprego, após três anos de trabalho.

Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (lei 5.869/73), pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada estado e outras leis. O oficial de justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação os atos que pratica no exercício profissional.

Camilo explica que o Código de Processo Civil atribuiu ampla lista de funções ao oficial de justiça, entre elas a de avaliar bens, fazer penhoras e executar as ordens do juiz. Para ele, o CPC reconhece esse profissional “como agente do Estado equiparado aos magistrados e responsável por concretizar grande parte dos comandos judiciais”.

Tramitação

A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Fonte:  Agência Câmara - Notícias  - 11/07/2014 

 
PEC 414/2014 já tem relator
Escrito por Paulo Sérgio Costa da Costa   
Sexta, 11 de Julho de 2014 - 14:57

Foi designado nesta quinta-feira (10), para relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 414/2014), que reconhece o Oficial de Justiça como de função essencial ao Poder Judiciário, o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA). De autoria do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A PEC, uma iniciativa da FOJEBRA, visa acrescentar o artigo 135-A e seção IV ao Capítulo IV, das Funções Essenciais à Justiça.

Se aprovada, a norma levará a seguinte redação: “Art. 135-A – O Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei. § 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. § 2º Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”

 
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