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Aposentado que precisa de cuidador recebe adicional
Escrito por Mauricio Pinzkoski   
Terça, 03 de Setembro de 2013 - 10:33

Aposentado que precisa de cuidador recebe adicional

Aposentado em condições normais pode receber acréscimo de um quarto em

seus vencimentos se necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao

conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de

76 anos que está inválido e necessitando de cuidador permanente.

O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que

o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ga-

nham o adicional quando precisam de cuidadores. A Lei 8.213/91 prevê, em

seu artigo 45, que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que ne-

cessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

Favreto ressaltou que o mesmo acréscimo deve ser concedido neste caso pelo

princípio da isonomia. Apesar de o autor da ação ter se aposentado normal-

mente em 1993, hoje encontra-se em dificuldades, devendo ser beneficiado

pela lei.

“O fato de a invalidez ser decorrente de episódio posterior à aposentadoria

não pode excluir a proteção adicional ao segurado que passa a ser inválido e

necessitante de auxílio de terceiro, como forma de garantir o direito à vida, à

saúde e à dignidade humana”, declarou Favreto.

Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado

por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposen-

tado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença

que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que

o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado

por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior

de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro”, argumentou.

Favreto afirmou em seu voto que “o julgador deve ter a sensibilidade social

para se antecipar à evolução legislativa quando em descompasso com o contexto

social, como forma de aproximá-la da realidade e conferir efetividade aos direitos

fundamentais”.

O aposentado deverá receber o acréscimo retroativamente desde o requerimento

administrativo, que foi em abril de 2011, com juros e correção monetária. A de-

cisão é do dia 27 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

 

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