"No dia 25 de fevereiro, o Senador Paulo Paim recebeu, no Centro de Integração Paulo Paim, em Canoas, o presidente da ABOJERIS Paulo Sérgio Costa da Costa e a vice-presidente, Ada Muller Rufino. O objetivo da visita foi, entre outros assuntos, elencar as ações preventivas no tocante as emendas a serem propostas no PLP 554/2010.

O projeto dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco e que foi encaminhado pelo governo federal. Tal projeto não contempla os Oficiais de Justiça. Uma das ações propostas pela ABOJERIS é a inclusão da categoria e alteração dos requisitos exigidos para a obtenção do direito. O Senador disse que está atento às movimentações do projeto e que discorda do texto proposto, principalmente, em relação às condições para obtenção da aposentadoria especial. “Cinqüenta e cinco anos de idade e vinte e cinco exercendo atividade de risco, não representa nada para o trabalhador”, comentou Paim.

Em seguida, o presidente da ABOJERIS solicitou o apoio do senador para o Dia Nacional de Lutas, em Brasília e expôs às ações que estão programadas, entre elas, a realização de uma audiência pública no Plenário do Senado Federal. “Vou ter que ajustar a minha agenda, mas farei o possível para estar lá junto com os Oficiais de Justiça”, disse.

Por fim, Paulo Sérgio convidou o senador a participar da coleta de um milhão de assinaturas em prol da aprovação da PEC 438/2001, que prevê o confisco das terras onde for comprovado o uso de trabalho escravo como mão de obra, destinando-as à reforma agrária. “Tenho interesse especial neste projeto, pois fui um dos que ajudou a construi-lo” explicou o senador. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então está parada, aguardando votação. O convite para que a FOJEBRA e ABOJERIS participassem da ação, partiu do senador Jose Nery, em audiência na Capital Federal. Paulo Sergio explicou que a FOJEBRA, entidade que também preside, prevê em seu estatuto a defesa dos princípios constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.  ”Entendemos que, envidar esforços para erradicar o trabalho escravo em nosso país, é uma luta pela qual a categoria não pode se omitir”, afirma".

Fonte: ABOJERIS.