A Comissão Especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda na Paraíba para discutir a proposta de Emenda a Constituição (PEC 190/07), que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto. Para o autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), o evento visa levar a discussão da PEC aos servidores do Judiciário do estado. “Estamos abrindo a discussão para que os interessados possam trocar ideias e melhorar a proposta”, disse. Pela proposta, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o estatuto.O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

Convidados - Entre as instituições que serão convidadas estão representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário da Paraíba (Sinjep), da Associação dos Técnicos e Analistas do Tribunal de Justiça da Paraíba (Astaj), do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sojep), da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Aojep) e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.O evento está previsto para a próxima quinta-feira (11), em João Pessoa, capital do estado. O local ainda não foi definido. 

Redação/RCA - Requerimento de Proposta de Substitutivo à PEC 190/07 (SOJEP-SINCOJUST) - Como já é de conhecimento de todos os servidores do TJPB e demais tribunais estaduais, no dia 10 de fevereiro do ano corrente, o SOJEP protocolou requerimento/proposta de substitutivo a PEC190/07 (em parceria com o SINCOJUST) no gabinete do deputado Manoel Junior, solicitando, entre outros pleitos, a isonomia salarial entre todos os servidores do Poder Judiciário Nacional (tendo como base os vencimentos da Justiça Federal), principal ponto a ser defendido por esta entidade classista na mesa redonda a ser realizada em João Pessoa. Contamos com apoio de toda a nossa categoria para que, neste evento, possamos traçar um rumo definitivo para o aprimoramento da PEC 190/07".

Fonte: SOJEP.