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SINDOJUS-MG acompanha andamento do Nível Superior no TJMG PDF Imprimir E-mail
Escrito por G. Massao Yamanoi   
Sexta, 05 de Março de 2010 - 11:03

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro com o Presidente do TJMG, Desembargador Sérgio Antonio de Resende, foram retomadas as negociações sobre assuntos de interesse da categoria em Minas Gerais. O SINDOJUS-MG cobrou do TJMG o posicionamento sobre questões como a regulamentação do Nível Superior (cujo Projeto de Lei foi aprovado pela ALMG e sancionado pelo Governador do Estado há mais de um ano); melhorias no valor das verbas indenizatórias; Aposentadoria Especial; Adicional de Periculosidade e pendências relacionadas à greve deflagrada pela categoria entre novembro e dezembro de 2009.

O Nível Superior - item de maior interesse da categoria - recebeu do Presidente do TJMG o compromisso de ser encaminhado para aprovação pela Corte Superior daquele Tribunal e, após aprovação, imediato encaminhamento para a ALMG. Os demais temas receberam encaminhamento, exceto aqueles cuja discussão está supensa por serem objeto de ações que estão em tramitação.

O SINDOJUS-MG destaca que, tão logo seja conhecido o parecer da Corte Superior do TJMG, será convocada AGE para deliberar sobre a reação da categoria. Cláudio Martins de Abreu, Presidente do SINDOJUS-MG lembra que é preciso que cada Oficial de Justiça esteja muito atento aos fatos, afirma que espera por notícias mais positivas até a próxima AGE e declara que "enquanto a questão dos Oficiais de Justiça Avaliadores não for tratada com o devido respeito que a temerária situação de fato exige, serão estes profissionais que continuarão a financiar o custeio com despesas de cumprimento de mandados", acrescentando que a categoria ainda encontra-se em "estado de greve".

Fonte: SINDOJUS-MG.